Habite-se, o que é e saiba como solicitar a certidão!
Por: Usuario Master | 30/11/-0001
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Quem está comprando um imóvel, sabe que até a entrega das chaves são muitas etapas que devem ser concluídas. O grande número de informações pode confundir um pouco, imagina entender qual é a finalidade de cada documento.
Entre essas infinidades de papéis, um dos documentos mais falado é o Habite-se, ele é fundamental para aquisição de um imóvel. A seguir, vamos explicar a importância e como solicitá-lo.
O que é o Habite-se?
Em uma linguagem mais técnica, ele é o auto de conclusão de obra. Ele que atesta a habitabilidade de um imóvel, seja para fins de uso residencial ou comercial.
Quando termina a construção da obra ou ela está em um estágio avançado que é possível de análise, o proprietário do empreendimento – pessoa física ou jurídica (construtora) – faz a requisição na prefeitura do município. Depois é aguardar a vistoria necessária para aprovação.
A vistoria do imóvel é realizada pelo órgão competente da prefeitura e acompanhada por um engenheiro civil, eles irão verificar se o empreendimento foi reformado ou construído de acordo com as legislações municipais e principalmente, com o Código de Obras.
A avaliação consiste em observar detalhes relativos ao projeto inicial e à obra apresentada, com objetivo de conferir se ambos estão de acordo. Caso haja irregularidades, a prefeitura irá exigir a resolução do problema. Se não, a certidão do Habite-se será emitida em alguns dias.
O que é preciso para solicitar o Habite-se?
Ao comprador do imóvel
Se está comprando um imóvel seja na planta, novo ou usado, também deve solicitar a certidão de Habite-se, para garantir que o mesmo esteja de acordo com as normas de construção, e seguro para moradia.
Caso não exista esse documento, o imóvel estará em condições irregulares na prefeitura o que poderá gerar multas futuramente. Outro problema gerado pela falta da certidão é a desvalorização do imóvel, para futuras negociações de aluguel ou venda.
Ao proprietário do imóvel
Para solicitar a certidão do Habite-se, o proprietário do imóvel ou a incorporadora devem ter consigo a documentação que apresenta a regularidade da construção, perante as empresas de serviço de água e energia elétrica. Também o documento de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ele atesta que a obra segue as normas de segurança contra incêndios.
Quando devo solicitar o Habite-se?
Antes da assinatura do contrato, no caso de imóvel novo ou usado, o proprietário já deve ter esse documento em mãos. Se o imóvel estiver em construção (na planta), o futuro comprador pode pedir à construtora o número de matrícula do imóvel a ser entregue. Com essa informação, é possível acompanhar as condições da documentação do imóvel na prefeitura.
Na entrega de chaves, pode ser solicitado pela incorporadora ou construtora a certidão. A grande maioria das entidades financeiras, exigem o Habite-se para conceder o empréstimo.
Quanto custa o documento do Habite-se?
O Habite-se é um documento municipal, o valor irá variar em cada prefeitura. Existem algumas que não cobram pela sua emissão, outras que já cobram um valor alto.
Se está comprando um imóvel na planta, a construtora costuma incluir no valor do imóvel todas as licenças necessárias, inclusive o Habite-se. Mas se o seu contrato de construção não prevê esse tipo de despesa, você – proprietário – é quem deve arcar com as taxas de emissão.
Ainda tem dúvidas sobre o processo de Habite-se?
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